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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 14:05
Tráfico de drogas. Ausência de provas de que o réu dedica-se a atividades criminosas.
Insurgência quanto à fração de diminuição aplicada. Acolhimento. Grande quantidade de droga apreendida em poder do agente dentro de cadeia pública.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2008 - 18:18
Aprovado projeto que torna mais eficaz recuperação judicial de bens e valores provenientes de atividades criminosas
Pelo projeto (PLS 323/07), a decretação do seqüestro judicial, após confirmada a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens, também atingirá os recursos empregados na aquisição deles, mesmo sendo de procedência lícita.
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2007 - 18:30
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2016 - 15:03
Polícia Federal aponta ‘possível envolvimento do ex-presidente Lula em práticas criminosas’
Em relatório de análise, delegado da Operação Acarajé suspeita que Odebrecht 'arcou com os custos de construção do Instituto Lula e/ou de outras propriedades pertencentes a Luiz Inácio Lula da Silva'
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2010 - 19:07
Integrantes de organizações criminosas poderão ser julgados, já na primeira instância, por grupo de juízes
Crimes praticados por integrantes de organizações criminosas poderão ser julgados, em primeira
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Doutrina » Penal Publicado em 30 de Julho de 2004 - 01:00
O Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) na Lei nº 10.792/03 e as Facções Criminosas
Higor Vinicius Nogueira Jorge - Delegado de Polícia - Site: www.higorjorge.hpg.com.br - E-mail: higorjorge@hotmail.com - Texto redigido maio de 2004
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 13:36
1ª Turma: princípio da insignificância não pode servir para estimular condutas delituosas
, negou a aplicação do princípio da insignificância, que para ele não pode servir para estimular condutas delituosas.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2006 - 11:39
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2014 - 17:15
Justiça absolve acusado de calúnia e difamação
A autora da ação alegava que foi associada a atividades criminosas de modo calunioso
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2023 - 09:48
Tribunal afasta condenação de secretário municipal por improbidade administrativa
Condutas atribuídas ao réu não são mais tipificadas.
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Doutrina » Penal Publicado em 07 de Março de 2024 - 11:08
Julgamento do STF sobre drogas pode possibilitar expansão de atividades criminosas, diz especialista
Matéria tem repercussão geral e todas as instâncias da Justiça deverão seguir a solução adotada pelo Supremo
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Doutrina » Penal Publicado em 22 de Maio de 2023 - 11:57
Léo Lins: As piadas do humorista podem ser consideradas criminosas segundo a legislação brasileira? Especialista explica
De acordo com o advogado Sérgio Vieira, o humorista pode ser enquadrado em diversos crimes pelas piadas contadas no vídeo.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2021 - 11:39
Mantida condenação de envolvidos em ações criminosas em bancos que causaram caos em cidade do interior
Penas variam de 26 a 33 anos de prisão.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2012 - 14:00
Só há quadrilha se pelo menos quatro pessoas são apontadas como criminosas
STJ absolveu dois homens da acusação de formação de quadrilha por não ter o mínimo de pessoas denunciadas exigido, quatro. Eles ainda foram condenados por roubo circunstanciado
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Crimes contra o sistema financeiro nacional. Denúncias envolvendo condutas diversas e agentes distintos. Mesmo inquérito policial originário.
Foro privilegiado para um dos investigados de uma das condutas. Conexão probatória (instrumnetal
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Doutrina » Penal Publicado em 29 de Setembro de 2023 - 11:56
Crimes violentos, com morte, no território Muniz-Freirense: uma análise cronológica das condutas praticadas nos anos de 2020 a 2022
Este artigo objetiva listar os crimes violentos consumados nos anos 2020 a 2022 em Muniz Freire - ES. Compreende-se, nesta pesquisa, como crimes violentos os delitos de homicídio consumado e latrocínio, ocorridos na área territorial do município serrana do estado. Para isso, previamente será feito um diagnóstico se houve qualificadoras nos crimes de homicídio, em conjunto com uma verificação se os indiciados foram denunciados e pronunciados e se os casos foram submetidos ao Júri Popular. Quanto ao crime de latrocínio, verificar-se-á que inicialmente iniciou-se a investigação como suspeita de homicídio, sendo, após, verificado que se tratava de crime contra o patrimônio, com a ocorrência de morte da vítima. O presente estudo aborda as qualificadoras do crime de homicídio, bem como as características do crime de latrocínio. A planificação do artigo inclui, em primeiro lugar, o levantamento dos dados secundários, para posterior contato com as fontes primárias, a fim de promover a coleta de dados em campo. Em uma abordagem mais prática, tem como proposta apresentação dos casos reais ocorridos no período citado, através de um levantamento de dados feito na Delegacia de Polícia Civil de Muniz Freire – ES e no Judiciário, sempre resguardando o sigilo e a privacidade das vítimas e dos supostos autores, trocando seus nomes por letras. O problema de pesquisa desse artigo é a forma como ocorreram os homicídios e o latrocínio. Por fim, os casos foram minuciosamente analisados e os objetivos específicos do artigo, alcançados.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 01:00